Documento serve como comprovação de experiência para os profissionais
Confira como fazer a Anotação de Responsabilidade Técnica – Imagem: reprodução Freepik
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento emitido por engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas. São todos os profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
O CONFEA é o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.A ART tem como objetivo registrar a responsabilidade pelo serviço ou projeto desenvolvido pelo profissional.
Além disso, serve também como comprovação de experiência, pois registra as atividades feitas ao longo da carreira.
A ART também garante os direitos autorais ao profissional; o direito à remuneração como comprovante da execução do serviço; comprova a existência de contrato entre as partes; e define os limites da responsabilidade profissional.
Até 2018, os profissionais técnicos estavam ligados ao CREA e também emitiam ART. Porém, desde a criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, eles passaram a trabalhar com o Termo de Responsabilidade Técnica.
Como Fazer ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – no CREA
1.O primeiro passo é ter um registro ativo no CREA do local onde a obra ou serviço será realizada. O preenchimento é realizado totalmente online.
2.Em pesquisa nos sites de CREA pelo Brasil, como CREA-SP, CREA-RJ, CREA-MG, CREA-RS, CREA-BA, CREA-PE, na capa tem ícone com ART ou Serviços Online, conforme a imagem abaixo.
Depois de clicar, vai abrir a parte de login no portal.
3.Após realizar o login, o próximo passo é clicar em preencher “Anotação de Responsabilidade Técnica”.
4.Será necessário escolher o modelo de ART: iniciar uma nova, complementar uma existente ou substituir/alterar alguma.
5.Agora é só preencher os dados, levando em consideração as atribuições de sua função.
6.Ao final, será necessário informar os dados do contrato com o cliente, a data de início, a previsão de conclusão da atividade, o valor orçado, entre outros.
7.Você também poderá adicionar arquivos como o projeto e outros itens que julgar importantes.
8.Na hora de finalizar, você declara que está cumprindo todas as normas exigidas para validar as informações fornecidas.
Nos sites dos CREAs, tem como fazer contato por telefone, e-mail ou chat. As entidades ainda apresentam o passo a passo para fazer a anotação de responsabilidade técnica.
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