Você sabe o que é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)? Trata-se de uma entidade que existe em diversos estados e é ligada ao Confea, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Esse último existe desde 1933, e foi criado para regulamentar a parte profissional e técnica dessas profissões.
Mas além delas, o Confea também representa os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações. Segundo a entidade, são centenas de títulos profissionais e mais de um milhão de pessoas registradas no Conselho Federal, que é a instância máxima à qual um profissional dessas áreas pode recorrer no que diz respeito à regulamentação do seu exercício de trabalho.
Os CREA, portanto, são os braços regionais do Confea. Cada sede do CREA é um órgão de fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, em seus níveis médio e superior.
Para que existem os CREA
Os CREA existem para garantir que somente profissionais tecnicamente habilitados sejam responsáveis por serviços ou obras dentro das áreas regulamentadas pelo Conselho. Ou seja, é um órgão responsável por registrar os profissionais e as empresas, por fiscalizar se esses estão preenchendo o mercado de trabalho e se a população está sendo atendida por profissionais habilitados.
Além de autorizar a atuação das empresas e dos profissionais através do seu registro, os CREA também mantêm um acervo técnico desses cadastros, criando um histórico de todas as obras e serviços realizados por cada empresa ou profissional. Através de Inspetorias, os CREA também fiscalizam para que somente profissionais tecnicamente habilitados sejam contratados por obras e serviços da área regulamentada. E por fim,os Conselhos Regionais também fazem o registro do ART, a Anotação de Responsabilidade Técnica, que é um documento que especifica as responsabilidades do profissional quanto aos trabalhos executados.
ART para serviços de ar-condicionado
Lembrando que a ART deve ser assinada por um Engenheiro responsável pelos serviços prestados. No caso de PMOC, por exemplo, com a nova lei estabelecida, os profissionais técnicos de ar-condicionado podem prestar assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta de dados, execução de ensaios, aplicação de normas técnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos concernentes aos serviços de fiscalização de qualidade do ar nos ambientes climatizados. No entanto, a ART é de responsabilidade dos Engenheiros.
Quanto as empresas do ramo de climatização, o credenciamento hoje é feito junto ao CREA, CONFEA, ou os dois?
Olá Almiro, tudo bem?
O credenciamento de empresas do ramo de climatização pode ser feito somente no CREA da sua região.
O órgão é responsável por registrar os profissionais e as empresas, por fiscalizar se esses estão preenchendo o mercado de trabalho e se a população está sendo atendida por profissionais habilitados.
Vale ressaltar que o CONFEA é de nível federal e o CREA uma entidade de atuação regional.
Continuamos à disposição para ajudar você.
Bom dia! EU QUERO SABER SE O ENGENHEIRO CIVIL PODE TIRAR ART DE MANUTENÇAO DE AR CONDICIONADO, TER ATESTADO E TIRAR O ACERVO?
Quais as classes de engenheiros podem ser responsável por manutenção de ar condicionado de acordo com as exigências vigentes ?
Olá, João, tudo bem?
O CREA não é mais responsável por esse setor. Agora quem cuida disso é o CFT: http://www.webarcondicionado.com.br/conflito-no-desligamento-do-crea-ataques-virtuais-e-desinformacao-marcam-a-transicao-dos-tecnicos-para-o-cft
Porém, já podemos te adiantar que técnicos e engenheiros tem autoridades diferentes dependendo da manutenção. Por exemplo, um PMOC só pode ser assinado por um engenheiro.
Agradecemos o seu contato.
Gostaria de saber se um profissional com curso superior na área de biologia pode fazer a fiscalização com relação a qualidade do ar, atestar e também fornecer .
Olá, Gustavo, tudo bem?
Sobre a fiscalização, não pode. É preciso cursos e formações técnicas em engenharia ou mesmo especificamente em qualidade do ar. Para fornecer, qualquer um pode começar a se especializar na instalação de condicionadores de ar. Porém, avisamos que é uma área complexa e que exige excelência.
MUITO BOM ESSA LEI