Redação Portal WebArCondicionado
A Resolução 101/2020, do Conselho Federal dos Técnicos (CFT), aumentou as possibilidade de atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica, mas um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) está em votação para derrubar itens da resolução.
Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), autor do Projeto Decreto Legislativo (PDL) 304/2020.
Técnicos e engenheiros em conflito de opiniões
Como dissemos acima, a Resolução 101 dá mais poderes aos técnicos, porém o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentou o Projeto Decreto Legislativo (PDL) 304/2020, que susta a resolução.
Conforme o decreto, o CFT extrapolou seu poder regulamentar, conferindo aos profissionais de nível médio as atribuições que são exercidas exclusivamente por Engenheiros Mecânicos, profissionais de nível superior.
A favor dos engenheiros mecânicos
De acordo com deputado, o ensino da engenharia no Brasil, nas suas mais diversas modalidades, demanda uso intensivo da ciência e tecnologia, além de exigir profissionais altamente qualificados, capazes de coordenar informações, interagir com pessoas e interpretar de maneira dinâmica a realidade.
“Mesmo reconhecendo a existência de bons profissionais de nível médio, não é razoável atribuir-lhes funções e responsabilidades que são inerentes aos profissionais de formação superior.”, disse o parlamentar.
Contraponto do Conselho Federal dos Técnicos Industriais
Na visão do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o sentimento é de contrariedade a “este PDL e a qualquer outro dispositivo que pretenda sobrepujar a legitimidade do Conselho em regulamentar e garantir o pleno exercício profissional dos técnicos industriais brasileiros”.
Para o Sindicato dos Técnicos Industriais de SP (Sintecsp), “além de cercear o direito ao exercício profissional, a proposta também afronta o artigo 5º da Constituição Federal em seu inciso XIII, que determina como: livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Votação segue no site da Câmara dos Deputados
O site da Câmara dos Deputados está promovendo uma enquete sobre a PDL, onde é possível votar e ver o resultado parcial. Você pode votar clicando aqui
Aqui você pode consultar o Projeto de Decreto Legislativo 304 do deputado Geninho Zuliani
O que você acha de toda essa situação? Deixe seu comentário abaixo. Até mais!
No meu conceito deve assinar o PMOC o profissional que irá executar o plano! Simples assim tem competência pra por em prática então assiina e se responsabiliza!