Protocolo de Montreal no combate aos fluidos refrigerantes nocivos

* Atualizado em 13/02/2019

O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que determina a redução de substâncias que destroem a camada de ozônio, que foi abordado, inicialmente, durante a Convenção de Viena de 1985. O tratado foi criado de fato dia 16 de setembro de 1987, em Montreal, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1989. Mais de 150 países aderiram. Hoje, o Protocolo é seguido por 191 países.

O objetivo do tratado está ligado à indústria de climatização devido aos gases contidos (ou, fluidos refrigerantes) nos aparelhos de ar condicionado e aos problemas que eles podem trazer, quando em contato com a natureza.

Desde a década de 30 os clorifluorcarbonetos foram empregados em geladeiras, aparelhos de ar condicionado e aerossóis. Apenas meio século depois os cientistas descobriram que a substância era altamente poluente e já havia afetado de forma significativa a camada de ozônio.

O Protocolo de Montreal foi muito bem sucedido, tanto que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou dia 16 de setembro como o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio.

Para Kofi Annan, secretário-geral da ONU entre 1997 e 2007, “Talvez seja o mais bem sucedido acordo internacional de todos os tempos”.

CFC

Durante todo seu tempo de existência, o clorofluorcarbono (CFC) representou uma ameaça silenciosa à Terra. O gás foi criado em 1928, nos EUA, e logo fez sucesso na indústria, pois era versátil, barato e fácil de estocar. Passou a ser largamente empregado como gás refrigerante em geladeiras, aparelhos de ar condicionado e propelentes de aerossol. E assim foi até a década de 1970, quando suspeitou-se que, ao escapar para a atmosfera, ele estava prejudicando a camada de ozônio.

A camada de ozônio é responsável por proteger a superfície da Terra do efeito dos raios ultravioleta. Cerca de 98% da nossa proteção é garantida por essa camada da nossa estratosfera. Sem ela, não seria possível a existência de vida no planeta. Por ser rico em carbono, substância que se liga facilmente a outras, o CFC reage com os gases dessa camada e os transforma em oxigênio, o que degrada a proteção da camada criando buracos nela.

Os poderes destas substâncias são tão notáveis, que já foram estudados em pesquisas científicas para a verificação de vida extraterrestre.

Protocolo de Montreal aplicado no Brasil

O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal em 1990, por meio do Decreto n.º 99.280 de 06/06/90, comprometendo-se a eliminar o CFC (clorofluorcarbono) completamente até 2010. Em 2010, o país conseguiu cumprir o compromisso de eliminação do CFC.

Segundo o ranking divulgado pela Divisão de Estatística das Nações Unidas, atualmente o Brasil é o quinto país que mais reduziu o consumo de CFCs após o Protocolo. Atrás de Rússia, Japão, Estados Unidos e China.

Extinção e o novo vilão

O clorofluorcarbono foi substituído pelos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) com potencial 90% menor de agressão ao meio ambiente. O HCFC, então conhecido como o “CFC melhorado ecologicamente”, combina características físicas e químicas com alta eficiência volumétrica, e pode ser usado em aplicações civis de refrigeração. Dentre os hidroclorofluorcarbonos, um dos mais usados na climatização é o R-22, tanto em instalações residenciais, como comerciais.

No entanto, descobriu-se que os HCFCs agravam o efeito estufa, tendo um potencial de aquecimento global gigantesco. Os hidroclorofluorcarbonos passaram a ser a “bola da vez” e o gás deve ser extinto até 2040 em ações desenvolvidas pelo Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs (PBH), como a realizada nos supermercados do Brasil.

Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs

Através do PBH, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai coordenar, ao longo dos próximos anos, uma série de ações que visam a eliminação gradativa dos HCFCs da indústria brasileira.

O MMA vai investir em tecnologia para a substituição de equipamentos de 386 empresas fabricantes de espumas e também em capacitação de mão de obra para a manutenção de maquinário de refrigeração e sistemas de ar condicionado. Empresas multinacionais que atuam no Brasil deverão investir recursos próprios para bancar a sua própria conversão tecnológica. Os equipamentos antigos devem ser encaminhados para reciclagem, uma vez que não são considerados materiais contaminados ou perigosos.

Leia na íntegra as diretrizes do Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs, e acompanhe o trabalho do projeto no site oficial.

Atualmente o PBH está dividido em duas fases, sendo que as ações da primeira estão previstas para acabar em dezembro de 2019, enquanto a segunda começa em janeiro de 2020. Um dos marcos da fase 1 foi a Instrução Normativa 207.

Instrução Normativa 207

Com o passar dos anos, cada país criou sua regulamentação própria. Em 2008 foi a vez do Brasil realizar a Instrução Normativa 207, elaborada pelo IBAMA, que estabeleceu cotas de importação para HCFCs, entre 2009 e 2012, com limite reajustado ano a ano conforme o valor do PIB. Em 2013, as importações de HCFCs tiveram suas cotas congeladas com base na média do volume entre 2009 e 2012. Esse limite se manteve até 2015 e tem sido gradualmente reduzido desde então, e a meta é chegar a zero até 2040, prazo de eliminação total dos HCFCs.

Dentre outras medidas da fase 1 do PBH, algumas que foram finalizadas com sucesso foram o treinamento de 4.900 técnicos e mecânicos do setor de refrigeração e climatização, e a implementação de um programa de documentação e monitoramento do uso de gases nocivos à camada de ozônio e o Efeito Estufa.

Instrução Normativa 4

Ainda como parte do PBH, a Instrução Normativa 4 veio para fechar a fase 1 do projeto e iniciar a fase 2. A medida foi publicada pelo IBAMA no Diário da União em fevereiro de 2018, e através desta impõe redução de no mínimo 39,9% na importação de gases agravantes do Efeito Estufa para todas as empresas no território brasileiro. A medida começa a valer a partir de janeiro de 2020, e até dezembro de 2019 fica vigente a medida anterior, que estabelecia uma redução de apenas 16,6%. Para garantir que esse percentual vai continuar aumentando, a medida já prevê que, a partir de 2021, a importação seja reduzida em, no mínimo, 51,6%.

Além disso, a resolução já define que a importação de alguns HCFCs, como o HCFC-141b, serão proibidas a partir da mesma data de vigência, janeiro de 2020. Esses hidroclorofluorcarbonos são muito utilizados na manufatura de espumas de poliuretano.

Ainda faz parte dos planos da fase 2 do PBH o treinamento de mais 8.238 técnicos e mecânicos do setor de refrigeração e climatização, e a criação de dois centros de treinamento para a correta utilização de CO2 e demais gases poluentes e nocivos ao meio-ambiente.

Retrofit como alternativa

Uma aposta do mercado são os gases ecológicos, do grupo de HFCs (hidrofluorcarbonetos). Na climatização, o HFC mais usado é o R410A, presente em diversos equipamentos, inclusive todos os modelos inverter. Esses gases ecológicos também podem ser adaptados no procedimento de retrofit, que é “colocar o antigo em forma”.

Vale apontar que os HFCs também contribuem para o Efeito Estufa e o Aquecimento Global, só que em uma escala muito menor do que as alternativas que existiam anteriormente.

Dados importantes

– O Brasil ainda consome cerca de 1,3 mil toneladas de HCFCs por ano;
– 44,7% do consumo de HCFCs no setor de Serviços destina-se à manutenção de equipamentos de ar condicionado e 51,5% para equipamentos de refrigeração.

Existem outras razões sérias que provocam o alto índice de consumo de gases refrigerantes pelo setor de serviços, entre elas:
– Má qualidade técnica e baixo padrão das práticas de manutenção e de conserto;
– Falta de ferramentas adequadas para serviços de manutenção e conserto;
– Baixa qualidade das instalações e ausência de manutenção preventiva e/ou regular.

Com a saída até 2040 dos HCFCs, a expectativa é de que mais fluidos alternativos façam companhia aos gases ecológicos no mercado. Qual a sua aposta para o futuro?