Em 25 de julho de 2024, a Resolução 09 da ANVISA, que estabelecia os padrões referenciais de qualidade do ar interno em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, será substituída pela nova norma NBR 17037. Esta alteração é um marco importante na regulamentação brasileira sobre a qualidade do ar interno, impactando diretamente a forma como os técnicos refrigeristas devem conduzir suas atividades.
Aqui no Blog da WebArCondicionado, vamos falar tudo sobre as alterações na legislação brasileira sobre a qualidade do ar interno, além de trazer seus impactos e implicações para os refrigeristas.
A nova norma, NBR 17037, intitulada “Qualidade do ar interior em ambientes não residenciais climatizados artificialmente – Padrões referenciais”, traz atualizações significativas que refletem a evolução tecnológica e o aumento do conhecimento sobre os efeitos da qualidade do ar na saúde humana. Vamos detalhar as principais mudanças e suas implicações.
Leia também em: URGENTE – Alterações na legislação brasileira sobre qualidade do ar
Principais Mudanças na Legislação
Limite da Concentração de Dióxido de Carbono (CO2)
A norma anterior estabelecia um valor fixo máximo de 1.000 ppm para CO2. Com a NBR 17037, esse limite agora é definido como 700 ppm acima do valor medido no ambiente externo. Isso significa que a concentração aceitável de CO2 será variável, dependendo da qualidade do ar externo, promovendo uma avaliação mais contextualizada e precisa.
Avaliação de Partículas em Suspensão (PM10 e PM2.5)
A nova norma substitui a avaliação de aerodispersóides pela análise de partículas PM10 e PM2.5. Os limites de concentração aceitáveis são de 50 μg/m3 para PM10 e 25 μg/m3 para PM2.5. Essa mudança reflete um foco maior na identificação de partículas menores, que têm maior potencial de causar danos à saúde humana devido à sua capacidade de penetrar profundamente nos pulmões.
Velocidade do Ar
O valor máximo aceitável para a velocidade do ar foi reduzido de 0,25 m/s para 0,20 m/s. Essa alteração visa aumentar o conforto térmico dos ocupantes, reduzindo a sensação de corrente de ar.
Temperatura e Umidade Relativa do Ar
Anteriormente, as faixas de temperatura e umidade relativa variavam entre inverno e verão. A nova norma estabelece limites definidos: temperatura entre 21 e 26°C e umidade relativa entre 35 e 65%, independentemente da estação. Essa padronização simplifica o controle ambiental e melhora a consistência das condições internas.
Amostragem de Ar Externo
Agora é obrigatório realizar pelo menos uma amostra de ar externo no mesmo período da avaliação interna (manhã, tarde ou noite) para considerar as variações climáticas e ambientais ao longo do dia. Essa exigência garante uma análise mais abrangente e precisa da qualidade do ar interno em relação ao ambiente externo.
Certificação dos Laboratórios
As análises de qualidade do ar devem ser realizadas em laboratórios que comprovem a existência de um sistema de gestão da qualidade conforme os requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025 e sejam acreditados por um órgão oficial. Essa medida assegura a confiabilidade e a precisão das análises realizadas.
Programa de Gestão da Qualidade do Ar Interno
Em complemento às análises semestrais da qualidade do ar, a nova norma exige a elaboração de um programa de gestão da qualidade do ar interno conforme a ISO 16000-40. Esse programa visa monitorar continuamente a qualidade do ar e implementar medidas corretivas quando necessário.
Implicações para Técnicos Refrigeristas
Para os técnicos refrigeristas, essas mudanças trazem novas responsabilidades e exigências. É crucial que se mantenham atualizados com a legislação vigente e ajustem suas práticas conforme as novas normas. A seguir, destacamos algumas implicações práticas:
Avaliações Frequentes e Precisão nas Medições
Os técnicos deverão realizar avaliações mais frequentes e detalhadas da qualidade do ar interno, utilizando equipamentos calibrados e certificados. A precisão nas medições de CO2, PM10, PM2.5, temperatura e umidade será fundamental para garantir a conformidade com os novos padrões.
Monitoramento Contínuo
A implementação de um programa de gestão da qualidade do ar interno exigirá um monitoramento contínuo das condições ambientais. Isso pode incluir a instalação de sensores de ar em diferentes pontos do ambiente para coletar dados em tempo real e identificar rapidamente quaisquer desvios dos padrões estabelecidos.
Colaboração com Laboratórios Acreditados
Os técnicos precisarão colaborar estreitamente com laboratórios acreditados para realizar as análises necessárias. É importante verificar se os laboratórios atendem aos requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025 para garantir a validade dos resultados.
Adaptação às Novas Diretrizes
A adaptação às novas diretrizes pode exigir ajustes nos sistemas de climatização existentes. Isso pode incluir a reconfiguração dos sistemas de ventilação para controlar melhor a velocidade do ar e ajustar a temperatura e a umidade conforme os novos limites.
Educação e Treinamento
Por fim, a educação contínua e o treinamento serão essenciais para os técnicos refrigeristas. Participar de cursos de atualização e workshops sobre a nova legislação e melhores práticas ajudará a garantir que estejam preparados para atender às novas exigências.
Contudo, as alterações na legislação brasileira sobre qualidade do ar interno representam um avanço significativo na proteção da saúde pública e na garantia de ambientes internos mais seguros e confortáveis.
Para os técnicos refrigeristas, essas mudanças trazem novas oportunidades de aprimorar suas práticas e oferecer um serviço de maior qualidade aos seus clientes.
Portanto, manter-se atualizado com as novas normas, investir em equipamentos de medição precisos e colaborar com laboratórios acreditados, são passos essenciais para o sucesso na adaptação a essa nova realidade.
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