Quem Pode Assinar PMOC em Sistemas de Refrigeração?

Normativa do Conselho Federal dos Técnicos Industriais habilita profissionais

Resolução do CFT estabelece quem pode assinar o PMOC – Imagem: Reprodução Freepik

Quem pode assinar o Plano de Manutenção, Operação e Controle para sistemas de refrigeração (PMOC)? Se é técnico em refrigeração, ar-condicionado, mecânica ou eletromecânica, com certeza já fez a pergunta. 

De acordo com o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, os técnicos podem assinar PMOC em sistemas de refrigeração. Mas o que isso significa? Então, os profissionais estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). 

Para que possa assinar o documento de ponta a ponta, é necessário ter registro profissional no CFT. Após deverá ser feito o Termo de Responsabilidade Técnica, TRT, que é a antiga ART, abreviação para Anotação de Responsabilidade Técnica.

Com a TRT, o profissional técnico em refrigeração, ar-condicionado, mecânica ou eletromecânica estará habititado a assinar o Planos de Manutenção, Operação e Controle.  

Resolução Estabelece Quem Pode Assinar PMOC

As atribuições, campos de atuação e prerrogativas profissionais estão definidas pela Resolução nº 68, emitida em 2019 pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).

A Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes coletivos, públicos e privados.

De acordo com a legislação, os espaços climatizados artificialmente devem dispor de estudo técnico e acompanhamento de profissional habilitado. O trabalho tem como objetivo a eliminação de riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente. 

A obrigatoriedade também se aplica aos ambientes de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais e hospitalares.

Resolução Mostra Importância dos Profissionais

Segundo o presidente do CFT, Solomar Rockembach, a resolução protege a sociedade e valoriza os profissionais habilitados no Sistema CFT/CRTs. 

“Os técnicos industriais habilitados têm conhecimento e experiência para elaborar estudos e também fazer a manutenção correta destes sistemas que impactam na qualidade do ar, no meio ambiente e são indispensáveis em diversas atividades econômicas”, destaca.

Dados do Sistema de Informações dos Técnicos Industriais (Sinceti) revelam que mais de 94 mil profissionais estão registrados nas áreas de Refrigeração e Ar-condicionado, Mecânica e Eletromecânica. 

O estado do Rio de Janeiro tem o maior número, com 31 mil profissionais habilitados no Sistema CFT/CRTs. 

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No ambiente público do site do CFT é possível localizar os profissionais registrados. A pesquisa pode ser realizada por nome, registro profissional, cidade, estado ou modalidade.

Normas Técnicas do PMOC

Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos relativos à qualidade do ar são regulamentados pela Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, assim como as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Os elementos obrigatórios do PMOC estão no modelo anexo à portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde. O profissional habilitado precisa registrar o número, área dos ambientes climatizados e a carga térmica a qual serão submetidos. 

Ele também deve estabelecer atividade de conservação para preservar a qualidade do ar no ambiente, assim como período de realização.

Com informações do Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT)