Projeto tem como objetivo diminuir as emissões de hidrofluorcarbonetos (HFCs)
Senado aprova Emenda de Kigali: conheça mais sobre o tratado.
O Senado aprova a adesão do Brasil à Emenda de Kigali. Com a definição, a expectativa é de que a participação possa injetar cerca de US$ 100 milhões de dólares para modernização da indústria AVAC-R (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração) brasileira.
A quantia segue a projeção da Rede Kigali, que promove ações ligadas à melhoria da eficiência energética. De acordo com a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), relatora do projeto aprovado em 13 de julho, a adesão da China, em 2021, aumentou a pressão para o Brasil.
Conforme ela explica, com a ratificação do país asiático, provavelmente haverá uma revolução em termos de tecnologias.
“Como a Emenda (de Kigali) está atrelada ao Protocolo (de Montreal), os países que a ratificam passam a ter acesso aos recursos do protocolo para adaptação de processos industriais e capacitação técnica da mão de obra”, ressalta Gabrilli.
O próximo passo é a promulgação da matéria que tramitou no Senado na forma do Projeto de Lei (PDL) 179/2022. Anteriormente, na Câmara, havia tramitado na forma de PDL 1100/2018.
Conheça a Emenda de Kigali
Em linhas gerais, a Emenda de Kigali trata da diminuição das emissões de hidrofluorcarbonetos (HFCs). São gases do efeito estufa fluorados artificiais com capacidade para se acumular na atmosfera.
A Emenda de Kigali é uma inclusão ao Protocolo de Montreal – único tratado multilateral sobre os temas ambientais com ratificação universal. Inclusive, o Brasil segue o protocolo desde 1990.
O Protocolo de Montreal tem como objetivo substituir os clorofluorcarbonos (CFCs) e os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), que destroem a camada de Ozônio. Porém, o acordo não incluiu os hidrofluorcarbonos (HFCs).
Os (HCFCs) são usados como substitutos dos (CFCs) e (HCFCs). No entanto, a substância tem grande impacto no sistema climático global. Com a Emenda de Kigali, os (HCFCs) foram incluídos no Protocolo de Montreal, pois atingem o aquecimento global.
Dos 144 países em desenvolvimento, apenas Brasil e Iêmen ainda não haviam ratificado a emenda nem enviado carta-compromisso sobre o assunto à ONU.
Quais são as Metas da Emenda de Kigali
A Emenda de Kigali estabelece um cronograma de redução gradual no consumo dos hidrofluorcarbonetos (HFCs). O Brasil faz parte do Grupo 1 – formado pelos países em desenvolvimento -. A meta final é a redução dos HFCs no ano de 2045.
Os demais objetivos estão em curso desde de 2020. Aliás, o primeiro é de 2020 até 2022 e tem como intuito contabilizar o consumo de HFC para definição do teto (linha de base).
A próxima meta, em 2024, é o congelamento do consumo nos níveis da linha de base. Já a terceira tem como intuito reduzir 10% do consumo em relação à linha de base, sendo a primeira visando a diminuição.
Com o mesmo foco, as próximas serão em 2035 e em 2040, com a redução de 30% e de 50%, respectivamente. Por último, em 2045, a meta é diminuir em 80% o consumo de (HFCs) conforme a linha de base.
Redação WebArCondicionado
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