Termo de Responsabilidade Técnica: O que é e Como Fazer

Documento é emitido técnicos em obras e serviços

Veja o passo para fazer o seu Termo de Responsabilidade Técnica – Imagem: reprodução Freepik

Com a criação, em 2018, do CRT (Conselho Regional dos Técnicos Industriais) e do CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais), os profissionais técnicos passaram a ter seu próprio conselho. Com isso, também mudou o documento emitido pelos trabalhadores do setor.

O TRT (Termo de Responsabilidade Técnica)  é emitido para obras, serviços, cargos e funções, substituindo a antiga ART para os técnicos. Sendo assim, o ART segue sendo emitido pelo CREA. Já o TRT passa a ser emitido por membros do CRT.

Tanto a ART quanto o TRT têm a mesma base legal e os mesmos fins. Eles têm o mesmo valor e grau de importância. Portanto, tem garantia legal deste documento.

O TRT certifica que o profissional está registrado no Conselho e tem a habilitação apresentada. Ainda está habilitado para exercer as atribuições que a respectiva formação lhe confere em conformidade com o aparato legal.

De acordo com o Art. 2º, da Resolução Nº40, de 26 de outubro de 2018, todo contrato escrito ou verbal para execução de obras ou prestação de serviços, por parte de um profissional técnico, fica sujeito ao registro do TRT no CRT.

Como Fazer Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) no CRT

1.O primeiro passo é ter um registro ativo no CRT do local onde a obra ou serviço será realizada. O preenchimento é realizado totalmente online.

2.Em pesquisa em alguns sites de CRT pelo Brasil, como o CRT-SP, CRT-RJ, CRT-MG, CRT-RS, CRT-BA, CRT-PE, na capa já tem algum ícone dizendo TRT, Espaço do Profissional ou local para fazer o login, como nas imagens abaixo.

Ao clicar, você será direcionado para o local onde pode fazer o login no portal.

3.Abrirá essa tela (exemplo utilizado do CRT-RS) e basta clicar em “Contratante”, “Cadastrar Contratante” e selecionar o tipo de pessoa. Preencha todos os campos e clique em “Cadastrar”.

4.Agora na aba “TRT”, preencha o Termo de Responsabilidade Técnica.

5. Selecione o modelo de TRT e depois a forma de Registro.

6.Seguindo preenchimento, coloque a Participação, Finalidade e a Descrição.

7.Na parte “Atividade”, preencha os campos “Nível”, “Atividade profissional”, “Atividade”, “Unidade de medida”, “Quantidade”. Lembrando que é possível cadastrar mais de uma atividade.

8.Preencha os dados do proprietário/contratante. No campo “Contrato”, preencha os dados do Proprietário/Contratante.

9.Agora é só clicar em Cadastrar. Pronto.

No site dos CRTs, é possível chamar por telefone, e-mail ou chat para tirar suas dúvidas. A maioria dos portais tem tutoriais para ajudar a fazer o Termo de Responsabilidade Técnica.